Termos de Uso

1.1. O usuário precisa ter poderes legais para concordar com estes termos e não pode ter sido previamente proibido de acessar o serviço.

1.2. A Pico concede autorização limitada para utilizar o serviço conforme os termos estabelecidos.

1.3. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade disponível em pico.com.br/politica-privacidade.

1.4. O serviço pode ser modificado, atualizado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento sem aviso prévio.

1.5. O usuário é responsável por manter a confidencialidade da senha e por todas as atividades na conta, devendo notificar imediatamente sobre uso não autorizado.

1.6. Ao criar conta, o usuário deve fornecer informações completas e exatas, não podendo se passar por outra pessoa ou criar múltiplas contas.

2.1. Com a publicação, o usuário cede à Pico direitos de utilização do referido conteúdo em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties para exploração em diversos formatos.

2.2. A Pico pode usar o conteúdo de diversas formas, incluindo apresentação pública e criação de obras derivadas.

2.3. O usuário assume responsabilidade se o conteúdo for falso, difamatório, violar direitos de terceiros ou contiver material ilícito.

2.4. A Pico pode exibir anúncios usando conteúdo de usuários sem compensação.

3.1. O site e app Pico são propriedade exclusiva da Pico, que reserva todos os direitos.

3.2. A Pico outorga licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável, pessoal e intransferível para uso pessoal e não comercial.

3.3. O acesso está condicionado ao cadastro conforme pré-requisitos estabelecidos.

3.4. O usuário não pode: violar os termos, adotar conduta ilegal ou fraudulenta, infringir direitos de propriedade intelectual, carregar vírus, ou acessar dados via meios automatizados sem permissão.

3.5. A Pico pode remover ou restringir acesso a conteúdo que viole os termos.

3.6. Usuários são incentivados a denunciar conteúdo ou conduta violadores.

3.7. A Pico pode remover conteúdo se determinar necessário para evitar impactos jurídicos adversos.

3.8. O usuário reconhece que as plataformas são segredos comerciais valiosos pertencentes à Pico.

4.1. O usuário não pode:

• (i) Remover avisos de direito autoral ou propriedade intelectual;
• (ii) Reproduzir, modificar, distribuir ou explorar as plataformas além do permitido;
• (iii) Decompilar, decodificar ou realizar engenharia reversa do código-fonte;
• (iv) Fazer scraping de dados ou sobrecarregar a operação das plataformas;
• (v) Tentar obter acesso não autorizado;
• (vi) Compartilhar senha ou transferir conta.

5.1. As plataformas são propriedade exclusiva da Pico, cujo acesso é permitido conforme cumprimento dos termos.

5.2. Os termos não conferem direitos sobre as plataformas além da licença limitada ou de usar marcas registradas da Pico.

6.1. O usuário é responsável por obter acesso à rede necessária.

6.2. O usuário é responsável por taxas de dados e mensagens.

6.3. O usuário deve adquirir e atualizar equipamentos necessários.

6.4. A Pico não garante que as plataformas funcionarão em qualquer equipamento particular.

6.5. É responsabilidade do usuário informar-se sobre requisitos mínimos de hardware e software.

6.6. É responsabilidade do usuário dispor de serviço de conexão com internet.

6.7. As plataformas podem sofrer mau funcionamento, interrupções e atrasos inerentes à internet.

7.1. A Pico disponibiliza as plataformas da forma em que estão e como disponíveis, sem prestar qualquer garantia expressa, implícita ou legal.

7.2. Não oferece garantias implícitas de comercialização, adequação a finalidade específica ou não infringência.

7.3. Não garante confiabilidade, qualidade ou adequação das plataformas ou serviços.

7.4. Não garante operação contínua ou isenta de erros.

7.5. Não garante que funções funcionarão em todas as combinações de uso.

7.6. Não garante qualidade ou segurança de prestadores terceiros.

7.7. O usuário concorda que todo risco decorre do próprio uso das plataformas.

8.1. Usuários não podem imputar responsabilidade ou exigir indenização por perdas resultantes de dificuldades técnicas ou indisponibilidade.

8.2. Mau funcionamento não exime o usuário de observar as normas do termo.

8.3. O usuário aceita que limitações de responsabilidade são razoáveis como elemento fundamental do acordo.

8.4. A Pico não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes relacionados ao uso das plataformas.

8.5. Não é responsável por danos decorrentes do uso das plataformas ou relacionamento com prestadores terceiros.

8.6. Não é responsável por atrasos ou falhas fora de controle razoável ou qualidade de serviços de parceiros.

9.1. As plataformas podem permitir acesso a aplicativos de terceiros não controlados pela Pico.

9.2. Aplicativos de terceiros seguem termos próprios e a Pico não é responsável por transações ou conteúdos terceirizados.

9.3. É responsabilidade do usuário verificar termos legais de aplicativos terceirizados.

9.4. Obrigações assumidas ao acessar terceiros decorrem de vontade própria do usuário.

10.1. O usuário concorda em indenizar a Pico e seus representantes por reclamações decorrentes: (i) do uso das plataformas; (ii) descumprimento dos termos; (iii) uso de conteúdo de usuário; ou (iv) violação de direitos terceiros.

11.1. Os termos são regidos pelas leis do Brasil e conflitos serão solucionados pelos tribunais do foro de domicílio do usuário.

12.1. A Pico pode enviar avisos por notificações gerais ou email.

12.2. O usuário pode notificar a Pico via aplicativo ou contato@pico.com.br.

13.1. Não cumprimento é tolerância sem caracterizar renúncia a direitos.

13.2. O usuário não pode ceder ou transferir os termos sem autorização da Pico.

13.3. O usuário autoriza irrevogavelmente a Pico ceder direitos a terceiros, sucessores ou adquirentes.

13.4. Se qualquer disposição for ilegal, ela será considerada inexistente, mas demais disposições permanecerão válidas.